“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide os doutrinadores do Direito, advogados e Justiça em duas opiniões divergentes. Continua inadimplente o condômino que realizou acordo formal para pagamento da dívida?

  O cargo de síndico não é exclusivo dos proprietários de imóveis. A Lei, nesse sentido, é abrangente, conforme o artigo 1347 do Código Civil: "A assembleia escolherá um síndico,...

Nos condomínios a assembleia ordinária elege um síndico, pelo voto da maioria, que terá como função administrar o condomínio.

  Muitos síndicos usam como ferramenta colher assinaturas “de porta em porta” buscando atingir o quorum exigido pelo Código Civil. A lei descreve quantidades diferenciadas dependendo da decisão que está...