Muito se tem aplaudido ultimamente as conquistas legais em benefício da manutenção e convivência de PETs em condomínios. Até concedendo-lhes um status de personalidade emérita, com regras distintas e privilégios que,...

Se há uma coisa que gosto muito, é de bicho. Alguns proprietários, até pouco tempo atrás, eram terminantemente contra a existência de animais no condomínio. Mas, com a decisão do STJ em maio deste ano, aqueles que não gostam tiveram que aceitar, afinal a convenção do condomínio está abaixo, bem abaixo da Constituição Federal, e esta garante a liberdade dos condôminos em ter seus bichos nas suas unidades.