Síndicos devem enviar oficio às prefeituras pedindo a instalação de vagas para idosos e deficientes em frente aos prédios

Tanto os empreendimentos novos, quanto os antigos, devem cumprir o que diz a lei e oferecer estruturas adaptadas para atender às necessidades de pessoas com limitações de mobilidade

Especialistas comentam sobre as novidades do mercado imobiliário voltada para a terceira idade, e o que é essencial para garantir moradias acessíveis às pessoas mais velhas.

Privar um indivíduo do direito de plena locomoção é passível de indenização por danos morais

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade, caso seus projetos tenham sido submetidos à aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento posteriormente à data de entrada em vigor do Decreto 9.451/18 (precisamente, 18 meses depois da sua publicação, ocorrida em 27/7/2018).

Nesta segunda (21) é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída em 2005. Nestes 15 anos, a legislação tem passado por diversas mudanças em prol da acessibilidade. No caso dos condomínios, há normas que regulamentam isso, mas prédios antigos ainda enfrentam desafios.

Uma cidade mais bonita, mais agradável e melhor para todos é o objetivo da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB) ao desenvolver ações com o intuito de reduzir o vandalismo e a degradação da cidade e também prestar apoio às iniciativas que visem o bem comum de cidadãos através do apoio às entidades sem fins lucrativos e que desenvolvem atividades culturais e esportivas.

Verdadeiras armadilhas, as calçadas de Florianópolis se tornaram um perigo para quem transita nelas diariamente.

Novos empreendimentos imobiliários deverão garantir a acessibilidade nas áreas de uso comum.

Atualmente, é necessária a presença de dois terços dos condôminos para a realização de obras úteis.