REFORMULAÇÃO
A tramitação da 'atualização' do Código Civil (PL 4/2025) no Senado
11/06/2025 - Redação CondominioSC
O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro...
REGULAMENTAÇÃO
Senado aprova Estatuto da Segurança Privada
14/08/2024 - Redação CondominioSC
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, e disciplina detalhes da segurança em bancos.
QUÓRUM
Senado aprova PL que permite mudar destinação de imóvel com dois terços de votos
11/02/2022 - Redação CondominioSC
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (10), o PL 4.000/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de dois terços dos condôminos. Hoje o Código Civil exige aprovação unânime para esse tipo de modificação.
PROJETO DE LEI
Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica
20/09/2021 - Redação CondominioSC
O Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. Projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados.
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