ANACON
Condomínios redobram atenção: decisão do STJ afasta honorários a inadimplentes, não é vinculante e pode redistribuir custos entre moradores
05/12/2025 - Redação CondominioSC
A discussão sobre os honorários de cobrança condominial voltou ao centro do setor nas últimas semanas e acende um alerta importante para síndicos, administradoras e advogados.
PATRIMÔNIO
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor
14/08/2023 - Redação CondominioSC
Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF
FIADOR
STF permite penhora de bem de família como garantia de aluguel comercial
11/03/2022 - Da redação
Por 7 votos a 4, ministros estabeleceram que autonomia da vontade do fiador e livre iniciativa do locatário devem prevalecer sobre o direito à moradia.
DECISÃO
Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas
06/05/2020 - Coordenação Portal
Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.
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