MOSTRANDO ITENS POR TAG: OAB

Os condomínios são regidos por regras próprias, mas estas regras, conforme alerta, não podem contrariar a Constituição Federal
INCLUSÃO

OAB adverte: condomínios não podem restringir trânsito de cães guia

04/12/2019
Os condomínios devem admitir o trânsito de cães de acompanhamento, assistência e guia nas dependências das áreas comuns, sem que as pessoas portadoras de deficiências sejam obrigadas a colocá-los nos braços.
RATEIO

Como se aplicam os honorários advocatícios em condomínios?

12/04/2019
Serviços judiciários oferecem segurança para condomínios e têm cobrança rateada entre os moradores. 

Está procurando Fornecedores?

Aqui você encontra