A lei entra em vigor em 30 de novembro em todo o país e prevê multas entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietário, síndico e instalador que não cumprirem as normas de segurança

Em Criciúma, a empresa instaladora de cerca elétrica deve possuir registro no CREA e engenheiro eletricista na condição de responsável técnico.