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A convivência entre condôminos nem sempre é fácil. Muitas das regras de um prédio são definidas na assembleia do condomínio, mas outras vão parar na Justiça. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado a palavra final em questões corriqueiras, gerando controvérsia.

Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, uma condômina questionou o homem sobre a limpeza das garagens do edifício.

Aproximadamente 40% dos usuários poderão pagar mais pela nova tabela, caso não reduzam seu consumo atual

O síndico é figura essencial ao funcionamento do condomínio, e a partir do momento da sua eleição, assume responsabilidades legais pela gestão do empreendimento. Responsabilidades essas que implicam também no cuidado e manutenção das piscinas e áreas periféricas.

Quatro pessoas de uma mesma família morreram devido à queda de um elevador em um prédio residencial de Santos, litoral de São Paulo no dia 30 de dezembro. O equipamento caiu do 9° andar do edifício e causou a morte da esposa e familiares de um suboficial da Marinha.

“Ainda que lei considere lícito o ato praticado em estado de necessidade, ela não libera o agente do dever de indenizar as vítimas do evento danoso, resguardando-lhe apenas o direito de ajuizar ação regressiva contra o terceiro culpado.”

"Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo". Embora seja comum o uso dessa advertência em lojas, restaurantes, supermercados, shoppings e estacionamentos pagos, há mais de um ano essa prática é proibida por lei em Santa Catarina.

Um conjunto residencial em que mais da metade dos 300 proprietários está inadimplente com as taxas condominiais, com dívidas que beiram R$ 400 mil, obteve o benefício da justiça gratuita em decisão monocrática do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Problemas encontrados em prédios, casas e comércios vão de esgoto na rede pluvial, crime ambiental, à ausência de caixa de gordura

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito de circular com seus dois cães de estimação pelas áreas comuns do condomínio, desde que com guia e coleira, no trajeto de entrada e saída do edifício.