Uma mala fechada com 13 filhotes de cachorro dentro foi abandonada em frente a um condomínio em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na noite de quinta-feira (6).

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais. O desconto será feito diretamente na folha de pagamento do réu.

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A eventual aprovação do anteprojeto de atualização do Código Civil pode simplificar o processo de expulsão de condôminos que desrespeitam as normas de convivência.

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Uma lei aprovada nesta semana deve permitir incentivos para a adequação de prédios antigos em Florianópolis.

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Mesmo diante do recuo das águas no Rio Grande do Sul, o cenário ainda exige uma série de cuidados para garantir a segurança e a saúde da população afetada pelas enchentes.