O síndico é figura essencial ao funcionamento do condomínio, e a partir do momento da sua eleição, assume responsabilidades legais pela gestão do empreendimento. Responsabilidades essas que implicam também no cuidado e manutenção das piscinas e áreas periféricas.

Quatro pessoas de uma mesma família morreram devido à queda de um elevador em um prédio residencial de Santos, litoral de São Paulo no dia 30 de dezembro. O equipamento caiu do 9° andar do edifício e causou a morte da esposa e familiares de um suboficial da Marinha.

“Ainda que lei considere lícito o ato praticado em estado de necessidade, ela não libera o agente do dever de indenizar as vítimas do evento danoso, resguardando-lhe apenas o direito de ajuizar ação regressiva contra o terceiro culpado.”

"Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo". Embora seja comum o uso dessa advertência em lojas, restaurantes, supermercados, shoppings e estacionamentos pagos, há mais de um ano essa prática é proibida por lei em Santa Catarina.

Um conjunto residencial em que mais da metade dos 300 proprietários está inadimplente com as taxas condominiais, com dívidas que beiram R$ 400 mil, obteve o benefício da justiça gratuita em decisão monocrática do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Problemas encontrados em prédios, casas e comércios vão de esgoto na rede pluvial, crime ambiental, à ausência de caixa de gordura

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito de circular com seus dois cães de estimação pelas áreas comuns do condomínio, desde que com guia e coleira, no trajeto de entrada e saída do edifício.

Nos condomínios, Censo deve atingir todas as unidades do edifício; IBGE conta com o auxilio dos síndicos para a pesquisa.

Você já se imaginou morando em uma palafita à beira-mar, sem condições mínimas de saneamento básico, sem instalação correta de energia elétrica, vivendo com riscos de acidentes e infraestrutura precária? Não né. Pois essa era a vida do seu Luiz Derli Córdova, de 57 anos, e de sua companheira, que assim como outras famílias, residiam nos casebres da Ponta do Leal, no Balneário Estreito, região continental de Florianópolis.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade (cinco votos a zero), que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda de síndico que, em troca do trabalho na administração do prédio, receba a isenção da taxa de condomínio.