Numa conversa, por acaso, os interlocutores se dão conta de que ambos já foram síndicos.

Desde 2013, uma decisão do STJ no Recurso Especial 1.104.352 demonstrou que a Cobrança de condomínio, levando em consideração unicamente a fração ideal do imóvel, pode ser abusiva. Ou seja, nem sempre os proprietários dos maiores imóveis (térreos ou coberturas ) deverão pagar mais que demais condôminos.

O texto, advindo do projeto de lei nº 548/2019, inclui no Código Civil o art. 1.353-A que permitirá "à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria".

Quanto vale a segurança da minha família? Dos meus filhos? Quanto vale a minha tranquilidade?

Falar em manutenção nos condomínios provoca no síndico aquele gesto involuntário de coçar a cabeça.

Não é de hoje que os condomínios edilícios enfrentam um debate sobre a sua personalidade jurídica, nos termos da lei.

Em 2018 foi sancionada, pelo então presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD. 

Acabamos, nós brasileiros, de passar pelas eleições nacionais. Pode-se afirmar que o Poder Legislativo, que dita suas normas, está para o país assim como a Assembleia está para o condomínio.

A gestão de condomínios é desafiadora por si só, mas quando falamos de condomínios em cidades litorâneas o desafio é maior ainda; teoricamente não há diferença na forma de gestão dos condomínios de beira-mar e dos condomínios de cidades não litorâneas, já que todos estão debaixo da mesma legislação e princípios administrativos.

Todos os meses os condomínios precisam fazer o livro ou caderno-balancete.