GESTÃO

Desde setembro de 2020, entrou em vigor na sua integralidade a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, criando um cenário de segurança jurídica válido para todo o Brasil.

A exemplo da União Europeia e dos Estados Unidos, o Brasil passou a contar com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente nos processos de coleta e de tratamento de informações que possam identificar os cidadãos, incluindo os dados considerados “sensíveis”, que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Protocolos de limpeza e de segurança, fechamento de áreas comuns, atenção constante aos decretos municipais, estaduais e da Vigilância Sanitária para conter a pandemia

Com protocolo similar ao da presencial, a reunião online deve cumprir algumas regras para não correr o risco de perder a sua validade. Garantir a participação de todos é uma delas

Com perfil mais arrojado, os novos gestores estão preocupados em trazer o profissionalismo para o condomínio, focados na valorização patrimonial.

Numa situação idealmente perfeita as crianças brincam quietas com suas peças de lego, se concentram enquanto pintam um desenho ou ficam horas vendo televisão sem falar. Apenas idealmente. Na realidade, os pequenos correm dentro de casa, gritam enquanto fazem guerra de travesseiro e arrastam carrinhos na cabeça do vizinho.

Campanha assinada por entidades do setor de terceirização alerta para a importância da contratação de especialistas

O fundo de reserva é uma receita criada pela antiga Lei dos Condomínios (4.591), com a finalidade de suprir despesas emergenciais extraordinárias não previstas no orçamento. Com o novo Código Civil, o fundo de reserva deixou de ser uma obrigação legal, delegando essa regência para as Convenções Condominiais.

Se pudermos dizer que a pandemia trouxe algo de positivo para a humanidade certamente são os cuidados com a higiene e limpeza. Nos condomínios, onde a preocupação já era grande, o trabalho passou a ser ainda mais minucioso. Até mesmo porque nenhum síndico quer que o seu prédio, comercial ou residencial, seja um foco de disseminação da doença.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. E mesmo assim, depois de 13 anos em vigor, apenas 45% do esgoto produzido pela população brasileira passa pelo processo de tratamento adequado. O restante é despejado diretamente na natureza, uma quantidade que equivale a seis mil piscinas olímpicas de dejetos jogados no solo e em rios todos os dias, segundo o último estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil.