Advogados explicam sobre pontos da Lei 14.309 que alterou o Código Civil

 

Mesmo com as funções administrativas comprometidas, os gestores seguem respondendo civil e criminalmente pelo condomínio até a escolha de um novo administrador

Pessoas fundamentais para uma boa gestão condominial, porteiros, zeladores e demais integrantes do quadro de funcionários devem prezar pela discrição e não se envolver em assuntos particulares dos moradores.

Todas as contratações de serviços devem ser feitas mediante emissão de nota fiscal. Isso garante os direitos do condomínio e evita incômodos com futuras fiscalizações

Começo de ano em nosso país é sinônimo de temperaturas mais elevadas. Com o calor próprio do verão, passam a fazer parte do nosso dia a dia chuvas recorrentes e com volume acima da média provocando alagamentos, como as que vem afetando diversos municípios de Santa Catarina no mês de janeiro.

Especialistas apresentam os ônus e bônus para o segmento caso a PL 3461/2019 entre em vigor

Tanto os empreendimentos novos, quanto os antigos, devem cumprir o que diz a lei e oferecer estruturas adaptadas para atender às necessidades de pessoas com limitações de mobilidade

Com aumento no número de casos, principalmente contra porteiros, especialistas defendem que condutas abusivas devem ser coibidas

Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial