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IBRADIM

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM é uma entidade de abrangência nacional, sem fins lucrativos ou filiação partidária, de cunho científico, técnico e pedagógico e que tem por objeto precípuo o permanente debate e o aperfeiçoamento, inclusive legislativo, dos temas ligados ao Direito Imobiliário, com atuação junto a todas as esferas e órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.

Considerando que as relações condominiais possuem profunda e constante relação com o Direito Imobiliário, o Jornal dos Condomínios e o IBRADIM uniram suas forças para a criação desta coluna que tem por finalidade a divulgação de conteúdo jurídico com linguagem simples, direta e de interesse e utilidade de síndicos e condôminos.

Todos os textos publicados nesta coluna são de autoria de associados do IBRADIM de todos os Estados da Federação, o que proporciona uma rica experiência a partir da expertise oriunda das mais diversas regiões do Brasil.

Para conhecer mais sobre o IBRADIM acesse https://ibradim.org.br/
Será uma grande honra tê-lo como nosso associado.
Dennis Martins
Coordenador da coluna
Diretor do IBRADIM em Santa Catarina.

ALUGUELLocação “Airbnb”: o condomínio pode impedir?
29/11/2019 - IBRADIM
Prática cada vez mais comum está em julgamento no STJ e merece atenção dos condomínios.
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COMPORTAMENTOExclusão do condômino antissocial
07/11/2019 - IBRADIM
Condômino antissocial pode ser conceituado como aquele indivíduo, que não cumpre as normas do Condomínio, utiliza a propriedade imobiliária e as áreas comuns de forma lesiva e constantemente apresenta comportamentos nocivos à vida social. 
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Legítima atuação do síndico contra as regras internas do condomínio
15/10/2019 - IBRADIM
O comando normativo do art. 1.348, III do Código Civil determina que compete ao síndico: IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias, o que denota que sua atuação está vinculada a estrita observância de regras pré-existentes e das que forem criadas ao longo do período de sua gestão.
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LEGISLAÇÃOConvenção de Condomínio: atualizar para não se frustrar!
04/10/2019 - IBRADIM
Todos que moram, pretendem morar ou investir numa unidade imobiliária de condomínio edilício, devem ter a consciência de o quão importante é a convenção de condomínio para a administração da coletividade de condôminos. 
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JUSTIÇAGarantias e prazos
09/09/2019 - IBRADIM
É uma constante na vida dos síndicos e no dia a dia das construtoras os “chamados” para reparo de vícios que vão aparecendo ao longo da utilização dos edifícios/condomínios, e as dúvidas começam a aparecer sobre os prazos de garantia e os prazos para acionamento judicial.
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NEGLIGÊNCIAResponsabilidade do síndico na conservação da fachada dos edifícios
31/07/2019 - IBRADIM
A regra é clara: a responsabilidade em caso de acidente por queda de reboco é do condomínio e de seu representante, no caso, o síndico. Em casos de queda de fachada ou de qualquer outra parte do prédio, normalmente, é apurada a existência ou não de negligência, contudo, o síndico responderá por eventuais ocorrências.
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DECORAÇÃOA responsabilidade pelo pagamento da "Taxa de Enxoval"
12/07/2019 - IBRADIM
Algumas incorporadoras ao entregarem um novo empreendimento optam por cobrar dos adquirentes o valor destinado à mobília e decoração, prevendo a obrigação de pagar a chamada taxa de enxoval. Mas, de quem seria a responsabilidade por seu pagamento? Seria ela uma taxa condominial, recebendo o tratamento dado às obrigações propter rem, como já foi falado aqui no "Condomínio SC"?
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DESPESASA Tarifa Mínima no Rateio de Água em Condomínios Edilícios com Hidrômetros Individuais
02/07/2019 - IBRADIM
É comum que as despesas condominiais sejam objeto de inúmeros e calorosos debates nas assembleias de Condomínios Edilícios, pois ninguém quer pagar as despesas de outro condômino. 
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A extinção do laudêmio, taxas de ocupação e foros: breves considerações
07/06/2019 - IBRADIM
Um dos grandes problemas brasileiros é a irregularidade fundiária urbana, verificada não apenas nos imóveis de baixa renda, mas também em áreas valorizadas com frente ao mar, condomínios e diversos imóveis localizados dentro da linha do preamar médio de 1831, os chamados terrenos de marinha, questão que sempre gerou acalorados debates.
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