Fernanda Machado Pfeilsticker Silva

O que dificulta o entendimento sobre as questões que envolvem o “direito condominial” é que, nem sempre, a lei expressa de forma clara os direitos e deveres dos condôminos. Por sua vez, o condomínio, deveria elaborar regramentos internos de modo a complementar o que a lei determina, mas acabam, por vezes, apenas transcrevendo os ditames legais.

A propriedade é um instituto jurídico protegido pela Constituição Federal/88 em seu artigo 5º, inciso XXII, por dispositivos no Código Civil e legislações esparsas. Trata-se de negócio jurídico de tradição...

Durante este ano o assunto principal foi a pandemia e como o coronavírus afetou nosso dia a dia e nossas relações. Nos condomínios não foi diferente, restrição de uso das áreas comuns, proibição de aglomeração, cuidado ao receber serviços e pessoas nas unidades imobiliárias individualizadas, assembleias virtuais, uma gama de mudanças de atitudes, comportamentos e pensamentos.

Atualmente com as diretrizes mundiais de sustentabilidade vimos buscando maneiras de viver com menor impacto ao meio ambiente.

Muito comum haver confusão entre Associação e Condomínio. Alguns acreditam tratar-se da mesma coisa, visto as semelhanças havidas entre ambos. Todavia, a legislação é bastante clara no sentido de diferenciar uma e outra.

A gestão condominial implica conhecimentos amplos e interdisciplinares, mas, como isto nem sempre é possível, vale-se o gestor condominial de uma assessoria de qualidade para lhe auxiliar na empreitada.

A vida em condomínio é baseada em bom senso, tolerância e muito diálogo. Para que se façam cumprir as regras estabelecidas, buscando promover o bom convívio entre todos os condôminos, torna-se necessário e indispensável a observância destas regras.

Desde que a humanidade passou a viver em condomínios, seja ele vertical ou horizontal, sempre houve a preocupação com a disseminação de doenças infectocontagiosas, visto que a propagação em ambientes coletivos é sabidamente mais rápida e de difícil contenção. Exemplo disso é a pandemia do novo coronavírus, Covid-19.

Uma prática muito comum no mercado imobiliário é aplicada por incorporadoras ou construtoras que estipulam vantagens a si mesmas quando da elaboração da minuta da convenção condominial.