O condomínio que não dá oportunidade de prestação de contas perante assembleia não pode ir ao Judiciário para obrigar ex-síndico a apresentar os detalhes da sua gestão. Com esse entendimento, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, extinguiu processo sem resolução do mérito.

Um condomínio foi processado por um casal impedido de frequentar as áreas comuns de lazer do local devido ao atraso no pagamento de prestações condominiais. Na ação, o homem e a mulher argumentaram que se sentiram constrangidos pela proibição de acesso à academia, ao salão de festas, à churrasqueira e a outros espaços de uso compartilhado. Além de pedir que o condomínio deixasse de impor limitações ao uso das áreas de lazer, cada autor da ação pleiteou uma indenização de R$ 7,5 mil por danos morais.

Quatro instituições da região foram premiadas, fruto da parceria com a cooperativa de crédito.

Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações depreciativas. Além disso, não se pode aceitar que tal tratamento seja dispensado a qualquer pessoa em razão de simples vestimenta.

Desde que a pandemia do novo coronavírus começou, os condomínios precisaram adaptar suas rotinas às orientações do poder público e das autoridades de saúde para evitar a disseminação do vírus. Administradoras e gestores recorreram a regras e, em alguns casos, tecnologias para lidar com essa situação.

Como fazer obras no apartamento sem infringir as regras do condomínio e, claro, não perturbar os vizinhos.

Bolos, marmitas e até cervejas artesanais são alguns exemplos de produtos que têm sido comercializados entre vizinhos durante a pandemia do novo coronavírus. Por um lado, há a necessidade de complementar a renda e, por outro, a facilidade de adquirir o que precisa perto de casa.

Diversas medidas de combate ao novo coronavírus têm como campo de ação os modais de transporte. Os alertas abrangem os transportes aéreo, terrestre e aquático. Também considerados meios de transporte, os elevadores são apontados como ambientes com grande potencial de contaminação.

Uma cidade mais bonita, mais agradável e melhor para todos é o objetivo da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB) ao desenvolver ações com o intuito de reduzir o vandalismo e a degradação da cidade e também prestar apoio às iniciativas que visem o bem comum de cidadãos através do apoio às entidades sem fins lucrativos e que desenvolvem atividades culturais e esportivas.

As prefeituras de Florianópolis, São José e Blumenau, por meio do SQE LUZ, disponibilizam aos moradores o serviço de teleatendimento gratuito via 0800-645-6405. Ainda, é possível solicitar manutenção na iluminação pública pelo celular. Basta baixar gratuitamente o aplicativo SQE LUZ – Iluminação Pública, disponível no Google Play. Nele podem ser informados casos de lâmpada apagada durante a noite ou acesa de dia, e qualquer outra falha relativa ao sistema de iluminação.