Se há uma coisa que gosto muito, é de bicho. Alguns proprietários, até pouco tempo atrás, eram terminantemente contra a existência de animais no condomínio. Mas, com a decisão do STJ em maio deste ano, aqueles que não gostam tiveram que aceitar, afinal a convenção do condomínio está abaixo, bem abaixo da Constituição Federal, e esta garante a liberdade dos condôminos em ter seus bichos nas suas unidades.

Condômino antissocial pode ser conceituado como aquele indivíduo, que não cumpre as normas do Condomínio, utiliza a propriedade imobiliária e as áreas comuns de forma lesiva e constantemente apresenta comportamentos nocivos à vida social. 

A maioria dos especialistas com que tenho conversado vem defendendo, cada vez mais, que o condomínio deve ser gerido como uma empresa. E que esse gestor condominial para esse modelo deve ser como um CEO, sigla em inglês de Chief Executive Officer, termo herdado do mundo corporativo para definir o conceito de diretor executivo. Essa proposta define que o síndico deve agir de forma descentralizada, sobretudo nas questões operacionais, focando nas ações gerenciais e de coordenação e planejamento. 

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Quando falamos em inadimplência, logo pensamos nas medidas que o condomínio pode adotar em favor dos seus devedores. Pensando nisso, aqui iremos tratar das ações judiciais que o condomínio poderá ter contra os inadimplentes. Vamos lá!

O comando normativo do art. 1.348, III do Código Civil determina que compete ao síndico: IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias, o que denota que sua atuação está vinculada a estrita observância de regras pré-existentes e das que forem criadas ao longo do período de sua gestão.

 Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns? Em épocas de crise esse é um assunto que assombra tanto moradores como síndico! Sempre gosto de iniciar meus textos com um exemplo porque acho que facilitam sobremaneira nossa vida.

Conduzir a coletividade aos fins desejados e desviá-la dos fins indesejados, é esta a finalidade do poder político. A função de síndico como entidade representativa dessa coletividade sugere a prerrogativa de promotora do bem comum, às vezes valendo-se da autoridade que naturalmente a posição lhe confere, às vezes valendo-se de qualificações técnicas que lhe conferem essa autoridade, sendo a autoridade do síndico um importante ícone de liderança para este processo.

Todos que moram, pretendem morar ou investir numa unidade imobiliária de condomínio edilício, devem ter a consciência de o quão importante é a convenção de condomínio para a administração da coletividade de condôminos. 

A busca por menos estresse no trânsito, praticidade e segurança tem levado muitas pessoas a viver em condomínios-clube. A oferta de muitos itens de lazer tem sido um dos principais atrativos, em que o morador quase não precisa sair de casa. Alguns chegam ao requinte de oferecer mercado, escola, salão de beleza e cinema.